Importante programa de assistência social do governo brasileiro que garante apoio a pessoas em situação de desvantagem social, principalmente idosos e deficientes que não podem se sustentar. O BPC/LOAS é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e inclui o salário mínimo mensal.

Para se qualificar para o BPC/LOAS, alguns requisitos devem ser atendidos, como ter 65 anos de idade ou mais, ou ter uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que limite suas atividades diárias. Além disso, os requerentes devem demonstrar que não possuem meios financeiros para se sustentar ou que sua família não pode arcar com as despesas de subsistência necessárias.

O BPC destina-se a pessoas de baixa renda e, portanto, precisa ser registrado no CadÚnico, um sistema do governo federal que coleta informações sobre domicílios pobres ou extremamente pobres. Para se inscrever no CadÚnico, é necessário levar documentos de identificação pessoal de todos os membros da família, além de comprovante de renda e residência.

Uma vez recebidos os benefícios, o BPC efetua pagamentos mensais ao beneficiário ou seu representante legal responsável pela administração dos recursos. O benefício pode ser suspenso se a situação financeira do beneficiário ou de sua família melhorar, ou se o beneficiário falecer. O BPC é uma importante medida de proteção social aos mais vulneráveis ​​e tem papel fundamental na redução da desigualdade social e na promoção da cidadania no Brasil.