A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas para mulheres que sofrem violência doméstica, incluindo a possibilidade de afastamento do trabalho em situações de risco. Neste artigo, exploraremos as nuances desse afastamento, os direitos da trabalhadora e quem assume a responsabilidade pelo salário durante esse período.

Medidas Protetivas e Afastamento do Local de Trabalho: Entendendo os Detalhes

Mulheres vítimas de violência doméstica têm direito a diversas medidas protetivas, visando salvaguardar sua integridade física, psicológica e patrimonial. Além das conhecidas medidas, como afastamento compulsório do agressor do lar, a Lei Maria da Penha também permite o afastamento do local de trabalho, caso o juiz considere que a permanência da mulher nesse ambiente representa risco.

Afastamento sem Perda de Vínculo de Emprego: Garantindo os Direitos da Trabalhadora

O afastamento do local de trabalho pode ocorrer por até seis meses, sem que isso resulte na perda do vínculo empregatício. Durante esse período, o contrato de trabalho permanece ativo, mas a empregada não comparecerá fisicamente ao estabelecimento da empresa, estando protegida contra dispensa sem justa causa e sem o risco de abandono de emprego.

Remuneração durante o Afastamento: Quem Assume a Responsabilidade?

Uma questão debatida é quem deve arcar com a remuneração da trabalhadora durante o afastamento, já que a lei não esclarece esse ponto. Entende-se que a empresa não deveria suportar integralmente esse ônus, uma vez que o afastamento não está relacionado ao trabalho. Porém, deixar a mulher sem renda seria uma dupla violência.

Regras de Pagamento: Equiparando à Situação de Doença

Algumas decisões apontam que, nos primeiros quinze dias de afastamento, o empregador é responsável pelo pagamento normal do salário. Após esse período, a responsabilidade passaria para o INSS, equiparando a situação ao tratamento oferecido a trabalhadores afetados por doença.

Conclusão: Garantindo Proteção e Justiça no Ambiente de Trabalho

Compreender os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho é crucial para promover um ambiente seguro e justo. Neste contexto, o afastamento, a manutenção do vínculo empregatício e a questão da remuneração são elementos essenciais que demandam atenção e compreensão